Câmara vota cassação de prefeito amanhã

Os vereadores de Indianópolis votam, na sessão de amanhã da Câmara Municipal, processo de cassação do prefeito Manuel de Ornelas protocolado em junho deste ano junto ao Ministério Público, na Comarca de Cianorte. Esta é a segunda vez que a Câmara tenta cassar o prefeito, acusado de uma série de irregularidades - entre as quais apropriação indébita dos descontos feitos em folha de pagamento, a título de previdência social, e não depositados na conta do Fundo Previdenciário dos servidores.

A sessão que deve decidir o futuro do prefeito começa às 9h, amanhã, na sede da Câmara de Indianópolis (praça Caramuru, 442, centro). As primeiras denúncias partiram do ex-contador e ex-chefe da Divisão de Contabilidade e Orçamento da Prefeitura, Antenor Gonçalves de Aguiar. Ele foi exonerado do cargo pelo prefeito Manuel de Ornelas. As denúncias - sobre várias irregularidades que teriam sido praticadas pela administração municipal - foram oferecidas à Câmara, ao Ministério Público e também ao Tribunal de Contas do Estado.

A investigação foi iniciada em novembro do ano passado. Em fevereiro a Comissão Processante de Investigação (CPI) da Câmara realizou a primeira tentativa de cassação do prefeito, mas a votação do impedimento foi adiada porque não foi possível cumprir o prazo - de 90 dias, fixado em lei - para esse tipo de processo.

"Em junho deste ano, o segundo pedido foi protocolado e tem prazo de sobra para ser julgado - pois faltam mais de 20 dias para o prazo se esgotar", disse o procurador jurídico da Câmara, advogado Tomaz Belasque. Ele também disse acreditar na cassação do prefeito. "As provas juntadas ao processo são muito contundentes. Eu acho que dentre os 9 vereadores da Câmara, pelo menos 6 devem votar pela cassação", avaliou.

Acusações -- De acordo com a CPI, as acusações que pesam sobre o prefeito Manuel de Ornelas são as seguintes:

1 - Os gastos municipais estão sendo praticados sem o devido empenho prévio da despesa;

2 - Desvio de mais de R$ 200 mil, cujo dinheiro teve a destinação de vales, favorecendo o então sr. prefeito, o chefe de gabinete, a secretária da Educação, o irmão (vereador) do sr. prefeito e outros - tudo anexado em relação que o contador retirou dos canhotos de cheques;

3 - Desvios de recursos dos convênios firmados com os governos do Estado e União, para outras contas bancárias;

4 - Baixa de folha de pagamento dos ex-vereadores, na data de 31/12/97, que reclamam de não terem recebido até então a data que está nos registros contábeis;

5 - Contratação de construtora para execução de obras junto ao ginásio de esportes, que até a presente denúncia não compareceu ao local para prestação de tal serviço;

6 - Dezenas de contratações ilegais efetuadas, dentre elas o filho do sr. prefeito, a qual figura na relação de vales; e

7 - Apropriação indébita. O sr. prefeito vinha descontando a contribuição dos servidores municipais e não repassando à conta do Fundo Previdenciário.

"Há cinco meses, o desvio desses recursos descontados da folha de pagamento dos servidores, para o Fundo Previdenciário, chegava a R$ 600 mil", afirmou por telefone ao Ilustrado o procurador da Câmara, Tomaz Belasque.

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Seminário de estudos jurídicos começa em Paranavaí

Começa hoje em Paranavaí o 5o. Ciclo de Estudos Jurídicos do Noroeste do Paraná, promovido pela Procuradoria Geral do Estado em conjunto com a Associação dos Procuradores e Associação dos Advogados do Noroeste do Paraná. O evento vai durar três dias e irá enfocar aspectos da Reforma Constitucional e da Reforma do Judiciário.

A procuradora Rosangela Alves, da Procuradoria Regional da Paranavaí disse que serão abordados três temas distintos: " Modos de Solução dos Conflitos Trabalhistas e Reforma do Judiciário", apresentado pelo juiz do trabalho Cássio Colombo Filho, professor da Universidade Estadual de Maringá; "Reforma Constitucional : o Direito Econômico e a Liberdade de Iniciativa", apresentado pela procuradora Máscia Carla Pereira Ribeiro, presidente da Associação dos Procuradores; e o terceiro tema, " Temprestividade da Tutela Juridicional", será apresentado pelo procurador Manoel Caetano Ferreira Filho, especialista em Direito Processual Civil.

O evento será realizado no Salão do Tribunal do Júri do Fórum Dr. Sinval Reis, em Paranavaí, e começa às 19h30.

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Família busca ajuda para filho deficiente

Filho de uma família humilde, o garoto Claudemir Lima Facaldi, de 6 anos, não tem muita diversão a não ser quando está entre os amigos. O garoto sofreu má formação genética, nasceu sem os braços e com a perna esquerda atrofiada. Pai lavrador, mãe dona de casa, mais dois irmãos e a deficiência física, sem ter nem um televisor para passar o tempo e com dificuldade para brincar, Claudemir não tem mesmo muitas opções.

A família mora no distrito de Herculândia, a cerca de 20 quilômetros de Ivaté, e vive do trabalho do pai com ajuda da prefeitura. A secretária municipal do Bem Estar Social, Gislaine Lazari, e o prefeito Dario Anselmo de Souza doam mensalmente cestas de alimentos básicos para a família. A família tem ainda outros dois filhos, uma menina de 3 anos e outro filho, de 10.

A grande necessidade que os pais de Claudemir sentem, porém, é de uma educação especializada que ajude o menino a se adaptar - diante das suas dificuldades - às atividades do dia a dia. "Ele precisa ser educado para se vestir, comer e fazer suas necessidades básicas. Se ele não aprender a fazer isso, vai depender dos outros a vida inteira", afirma a mãe, a dona de casa Tereza Lima Facaldi.

Claudemir consegue andar, mas com certa dificuldade. Gosta de brincar de futebol e consegue se divertir com uma bola. Mas para melhorar na sua locomoção, a família está pedindo uma cadeira especial. "Não basta uma cadeira de rodas, pois sem os braços ele não conseguiria se deslocar sozinho como gostaria. Tem que ser uma cadeira especial", diz a mãe.

Para ajudar a passar o tempo, a família de Claudemir também pede um televisor. "Podendo ver TV, acho que o menino teria mais alegrias", disse Tereza. Ele assiste televisão apenas na casa de um vizinho.

Mas a grande dificuldade reclamada pela mãe é quanto à educação especial que ele necessita. Com 6 anos, o garoto começou a estudar há cerca de três meses, mas precisa de cuidados especiais até para freqüentar a sala de aula. "Nós precisamos ensiná-lo a fazer tudo com o pé esquerdo, pois já vimos que tem gente conseguindo viver assim", dizem familiares.

A família de Claudemir foi visitada, na última terça-feira, por uma equipe da TV Tibagi, de Umuarama, que deve levar ao caso ao 'Programa do Ratinho'. "Como o Ratinho ajuda muita gente, achamos que ele também vai nos ajudar. O Claudemir precisa de uma atenção especial, bem mais do que podemos oferecer".

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Telecomunicações

Lerner quer integração da Telepar

Dirigentes da Tele Centro Sul, que controla a telefonia paranaense, prometeram apoio a programas culturais promovidos pelo governo

CURITIBA

Da Agência Estadual

O governador Jaime Lerner recebeu ontem, no Palácio Iguaçu, a diretoria regional da Tele Centro Sul, empresa que opera o sistema paranaense de telefônica através da Telepar. Os executivos apresentaram a Lerner um balanço do primeiro ano de administração privada das telecomunicações no Estado. "A Telepar tem uma participação importante no desenvolvimento do Estado e vai precisar estar cada vez mais integrada aos projetos de crescimento do Paraná", disse o governador.

Segundo Jorge Jardim Filho, presidente da Telepar, a empresa já instalou no seu primeiro ano de operação privada 380 mil novos terminais em todo o Paraná e recolheu R$ 220 milhões de ICMS. Além disso, o preço para instalação de um telefone caiu de R$ 1.117,00, preço que era cobrado até meados de 1998, para os atuais R$ 8,00. Jardim adiantou, também, que cerca de 80% da planta de comunicação da Tele Centro Sul está digitalizada e que a empresa pretende atender toda a demanda paranaense por telefonia até final do ano 2000.

O governador se disse satisfeito com o desempenho da empresa. "Como usuário, posso sentir que estão acontecendo melhoras no sistema", disse Lerner. "Vamos torcer para que a Telepar dê cada vez mais certo e que seu desempenho possa refletir em benefícios para o Estado."

Lerner explicou aos executivos da Tele Centro Sul que o Paraná vem passando por um período de transformação da sua economia, e citou como exemplo o crescimento da atividade industrial apontado pelo IBGE na semana passada. Disse, ainda, que sistemas avançados de telecomunicações são necessários para que novos investimentos sejam atraídos ao Paraná. "A existência de um bom sistema de comunicação é primordial tanto para o Estado quanto para a empresa. O Estado ganha com a possibilidade de atrair mais empreendimentos e a empresa se favorece com isso, ganhando grandes clientes", explicou o governador.

Para Lerner, é necessário haver cada vez mais uma integração entre a Telepar e o governo. O governador propôs aos diretores da empresa a formação de parceria para o desenvolvimento de projetos que possam melhorar a vida dos paranaenses. "Podemos trabalhar juntos em projetos que ofereçam vantagens à população", disse.

No encontro com o governador, os dirigentes da Telepar garantiram mais apoio a projetos culturais promovidos no Estado. Até agora, a empresa já patrocinou o Festival de Teatro de Curitiba, apresentações da Orquestra Harmônicas do Paraná e a Mostra Itinerante de Teatro.

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Segurança

Secretário estranha relatório

de ex-corregedor sobre grampo

CURITIBA

Da Agência Estadual

O secretário da Segurança Pública, Cândido Martins de Oliveira, considerou estranha a divulgação ontem de documento elaborado por três auxiliares da Corregedoria da Polícia Civil, apontando supostas irregularidades na escuta telefônica realizada em maio em cooperativa do movimento dos sem-terra em Querência do Norte, somente após o delegado Annibal Bassan Junior – que solicitou um estudo sobre o grampo – ter sido destituído do cargo de corregedor-geral da Polícia Civil.

O secretário negou as irregularidades apontadas, como a desqualificação da Polícia Militar como autoridade policial credenciada a solicitar a escuta, e classificou o documento como uma interpretação pessoal da lei que regulamenta a escuta telefônica com autorização judicial. Oliveira lembrou que o comando da PM pediu autorização da Secretaria da Segurança para requisitar em juízo a escuta telefônica, recebendo parecer favorável do secretário.

"Se a juíza de Loanda (Elizabeth Khater) autorizou o procedimento é porque, além de reconhecer a PM como autoridade policial apta a solicitar a escuta, também se convenceu da necessidade da medida", disse Oliveira. O secretário afirmou ainda que o Conselho da Polícia Civil não costuma analisar pedidos de escuta telefônica por parte da PM. "Em casos anteriores de investigação, isso não ocorreu. É que o fato relacionado aos sem-terra teve grande repercussão", acrescentou.

O relatório aprovado por Bassan diz que a escuta telefônica "foi absolutamente ilegal, retratando um ato abusivo e arbitrário por parte da ilustre juíza de Direito da Comarca de Loanda". A conclusão menciona como origem da ilegalidade o fato de o pedido da escuta ter sido feito pelo comando da Polícia Militar, com a anuência da Secretaria da Segurança Pública, e não pela Polícia Civil. O documento ainda critica a atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário.

Oliveira garantiu também que soube do estudo encomendado pelo delegado Annibal Bassan, mas que não chegou a ver o relatório final e nem recebeu qualquer comunicado do Conselho da Polícia Civil.

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Leilão do Banestado ajuda

noivos a mobiliar casa

CURITIBA

Da Agência Estadual

Os noivos Gilberto Inácio Petry, 21, e Adélia Teresinha Baran, 28, vão casar em 18 de setembro. Ontem, eles foram ao leilão de bens do Banco do Estado do Paraná (Banestado) e compraram o móvel que faltava para a nova casa, em Fazenda Rio Grande, região metropolitana de Curitiba. Por R$ 330,00, o casal arrematou um jogo de sala de jantar, com mesa, seis cadeiras estofadas, balcão e espelho, confeccionado em pinus.

"Foi um grande negócio. Se fôssemos comprar em uma loja seria pelo menos o triplo do preço", disse Petry, que pagou R$ 82,00 a mais que o preço mínimo de R$ 248,00. "Houve uma pequena disputa pelo móvel, mas mesmo assim compensou", afirmou Adélia.

Assim como o casal, o paulista Hulisses Barros, de Itapeva, aproveitou a estada em Curitiba para comprar um aparelho de TV maior. Ele viu no edital que o Banestado leiloava um televisor Toshiba de 29", usado, por R$ 172,00 de preço mínimo. "Eu só tinha uma TV de 20" em casa, já estava querendo outra maior para assistir aos jogos do Campeonato Brasileiro."

Barros teve de brigar pelo Toshiba, pois havia mais três interessados no aparelho. A disputa acabou elevando o lance final para R$ 380,00. "O meu limite era R$ 400,00, já que um aparelho novo como este custa cerca de R$ 800,00", disse.

Além do jogo de jantar e do aparelho de TV, os cerca de 100 participantes do leilão disputavam mais 445 lotes, incluindo máquinas, equipamentos de informática, jóias, roupas, brinquedos, caminhões e automóveis, avaliados em R$ 1.725.453,00.

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Campanha

Imprensa oficial vai

imprimir cartões de Natal

Curitiba

Da Agência Estadual

A Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania autorizou a Rede Feminina de Combate ao Câncer a imprimir um milhão de cartões de Natal na gráfica do Departamento de Imprensa Oficial do Estado. O ato foi oficializado através da assinatura de um termo de ajuste entre as partes, representadas pelo secretário da Justiça e Cidadania, José Tavares, a presidente de honra da Rede Feminina, Edite Pizzato, a coordenadora da Rede, Izolde Paranhos, e o diretor da Imprensa Oficial, Miguel Sanches Neto.

Com a venda dos cartões, a Rede Feminina de Combate ao Câncer pretende arrecadar fundos para auxiliar na manutenção do setor de pediatria do Hospital Erasto Gaertner, em Curitiba.

Tavares afirma que a autorização para imprimir os cartões de Natal para a Rede feminina de Combate ao Câncer é fruto do compromisso do Governo Jaime Lerner com a área social. "Estamos ajudando uma instituição respeitada que há anos presta um serviço de altíssima importância para a comunidade, que é o atendimento às crianças com câncer".

A presidente Edite Pizzato, conhecida por estrelar há anos a campanha de venda de cartões de natal da Rede Feminina, sem esta participação do Governo do Estado não seria possível imprimir os cartões, o que significaria deixar de socorrer a pediatria do Hospital Erasto Gaertner. Com o dinheiro que será arrecadado na venda dos cartões de Natal, a Rede Feminina de Combate ao Câncer espera poder contribuir com a cobertura de gastos equivalentes a três meses de funcionamento da pediatria daquele hospital.

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