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A obra de Miguel Reale

A compreensão da vida jurídica no Brasil, dos seus fundamentos teóricos às exigências práticas ganharam uma dimensão nitidamente especial neste século, resultante de intensa e brilhante capacidade intelectual do pensador Miguel Reale, que chega aos 90 anos de idade com notável lucidez e determinada vontade de continuar contribuindo para a reflexão critica do Direito.

Não basta simplesmente afirmar que a sua experiência é inegável. Muito mais do que tal constatação é de fundamental importância reconhecer a contribuição ao estudo do Direito, não como tal, e sim como uma Ciência que e inter-relaciona como os demais campos do saber, sem se circunscrever à área de Humanas.

De muitas lições encontradas no bojo da sua vasta obra, está a experiência que aborda sempre levando em conta a pessoa como indivíduo e como ser social. Neste sentido, Miguel Reale atinge uma maturidade impressionante, certamente não pela cronologia do tempo vivido, mas devido à clareza e sensibilidade do seu pensamento, embasado na sua larga experiência sem ter deixado de ser atual e manifestador da confiança idealista no Direito como Justiça.

Sociologia, Política, Antropologia, Filosofia, Cultura e Religião, sempre mereceram por parte dele uma visão marcada pelo equilíbrio e sensatez, capaz estarem no Direito com a devida importância. A organização dos Estados, os complexos meandros das leis têm o enfoque acurado. Ademais enfatiza ser o Direito um imprescindível instrumento de satisfação humana, no âmbito pessoal ou socialmente, fundamentados no almejado equilíbrio entre o direito e o dever.

Alguns ou todos os seus livros são de difícil compreensão? Não necessariamente. Há um primeiro aspecto a ressaltar, Miguel Reale sempre teve como preocupação central da sua produção literária apresentar-se de modo didático, haja vista a publicação de "Lições Preliminares de Direito" reunindo nela uma ordenada redação das suas aulas. ao mesmo tempo, não se pode desconsiderar haver uma real necessidade de estudar a sua obra de modo atento e com um mínimo de preparo dado ao seu grande conhecimento que, embora colocado coerentemente e límpido, esbarra em uma palpável realidade. O estudante ou mesmo o profissional do Direito lê muito pouco - quando lê - acabando por não enxergar minimamente a importância deste filósofo, não apenas e tão-somente em termos teóricos mas em sua praticidade cotidiana.

Além do conjunto da sua indispensável obra traduzida em vários países e com diversas edições, Miguel Reale é o professor, filósofo, jurista, literato e pensador e um homem de conduta exemplar, ética e humana.

Sem pretender resumir as linhas gerais da sua reflexão critica, a Teoria Tridimensional do Direito é um referencial a merecer, sempre, um estudo mais acurado, em seus três aspectos fundamentais da própria validade do Direito: o fundamento, a vigência e a eficácia.

Como poucos e não só em nosso País, Miguel Reale nunca deixou de estudar e entender o Direito como fato social em todos os seus mais variados aspectos e também no seu contexto histórico, trazendo sempre à lume o Direto como determinante para o processo regulador evolutivo de uma determinada sociedade: assim como uma determinada sociedade com o seu processo dinâmico capaz de fazer o Direto evoluir. Quanto menor a distância de um e de outro menores serão as separações entre o ser e o dever ser.

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O direito e a massa de pão

De cada amigo, trazemos sempre alguma recordação especial, seja de palavras, obras, gestos, atitudes, idéias ou pensamentos. O Dr. Lourival é um dos tantos amigos que tenho. Trabalhamos juntos na Comarca de Umuarama. Sensível, humilde, sem rei na barriga, ele foi juiz de nossa comarca e seu gabinete ficava bem em frente ao meu. Era comum ao Dr. Lourival trabalhar até bem pra lá do fim do expediente...E quando isso acontecia, trocávamos idéias e experiências, num "vai-vem" contínuo de cá prá lá e de lá prá cá.

Dava gosto de ver a espontaneidade do Dr. Lourival. Um dia ele me disse que o direito é como massa de pão: se a gente espicha, fica comprido. Se a gente embola, fica redondo... Embora nossa afinidade de pensamentos, concordei apenas em parte, argumentando que o bom profissional e o bom operador do direito, realmente conseguem fazê-lo adequado à causa que defendem ou sustentam. Mas, isto não é absoluto. Antes, é preciso ter uma boa causa em mãos... "Da mihi factum, dabo tibi ius" (dá-me o fato, dar-te-ei o direito), assim aprendemos nos bancos escolares. A lei não cria o fato que repercute o direito. Ninguém consegue fazer milagres, transformando latão em ouro, como fazia Midas, o arrependido rei da Frígia. Nem os sofistas o conseguiam, eles que eram artífices da palavra, da oratória e do argumento, na antiga Grécia...

Quero contar um episódio, envolvendo Protágoras e seu aluno Evatlo, ambos sofistas. Na Grécia antiga, antes de Sócrates, Platão e Aristóteles, os sofistas gozavam de grande prestígio. Os filósofos passaram a questionar e contestar suas idéias e métodos. Era próprio dos sofistas manipular bem a lei, argumentar e se expressar bem. Se não deixaram grande legado filosófico, o certo é que contribuiram em muito com a civilização helênica, pois representavam, na visão dialética, uma espécie de tese, que provocou a antítese representada pelos filósofos, o que desembocou na síntese constituída pelas resplandecentes escolas de Sócrates, Platão, Aristóteles e outros.

Pois bem, consta que Protágoras (480 – 411 a.C.) ensinava Direito e oratória e cobrava caro de cada aluno (+ ou – mil drácmas). O aluno Evatlo não conseguindo pagar as aulas, propôs pagar metade e o restante depois de formado, quando ganhasse a primeira causa, o que foi aceito e pactuado. Talvez seja o primeiro "crédito educativo" de que se tem notícia...

Evatlo formou-se e sumiu. Protágoras entrou na Justiça, onde disse ao caloteiro: "Saiba, meu querido, que em qualquer circunstância você me pagará! Se a sentença me for favorável, fica claro que tenho razão e receberei. Se desfavorável, você deverá me pagar, pois estará vencendo a primeira causa!" Aparentemente assustado com a firmeza do mestre, Evatlo logo recuperou a calma e contra-argumentou: "Senhores juízes, caro Mestre, nada devo! E por que nada devo? Porque, se os juízes me derem razão, não estarei obrigado a lhe pagar pois a própria justiça assim o determinará. E , se perder a demanda, ainda assim nada devo, pois estarei perdendo a minha primeira causa..."

Os juízes franziram o cenho, deram de ombros e não decidiram a causa, continuando tudo como antes, para decepção de Protágoras e alívio de Evatlo, que já se mostrava um discípulo digno do mestre...

Nesse caso, o Direito não lembra massa de pão?

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