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POLICIAL
Justiça confirma julgamento de acusado de matar empresário para novembro
26/9/2013
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Umuarama – O julgamento de Alexandre Ceranto Neto, acusado em 2011 pelo homicídio do empresário Ricardo Rini, já tem data marcada: 11 de novembro próximo em Umuarama. A juíza Silvane Cardoso Pinto acolheu a denúncia feita pelo promotor de justiça, João Batista de Almeida.
De acordo com o que está descrito nos autos, a acusação diz que o réu teve a intenção de matar e impossibilitou a defesa da vítima. Rini foi atingido por quatro disparos, três deles na região do tórax e morreu em 9 de outubro de 2011, no mesmo dia e hora do fato. Ele ainda tentou escapar dos tiros, pulando para o banco de traseiro, mas não resistiu aos ferimentos.
O acusado do crime, Ceranto Neto foi denunciado nos artigos 16 e 121 do Código Penal. Em depoimento dado dias depois do crime, o réu disse ao então delegado da 7ª SDP, Nilson Rodrigues da Silva, que realizou os trabalhos do inquérito policial, que comprou um imóvel da vítima por R$ 120 mil, mas não conseguiu pagar a dívida.
Ainda conforme o depoimento do réu, Rini teria pedido a devolução do imóvel e o ameaçado de morte. Com medo de ser morto, Ceranto Neto afirmou que foi até a casa da vítima e, enquanto este esperava para entrar na residência recebeu sete disparos de uma pistola calibre 9 mm. A defesa de Rini a acusação do réu.
Em 10 de fevereiro de 2012 houve uma audiência de instrução para o julgamento do réu, na qual 17 pessoas foram ouvidas: uma testemunha de acusação e 16 de defesa. No dia 1º de março do mesmo ano, os advogados Luiz Fernando de Vicente Stoinski e Lauro Luiz Stoinski pediram um Habeas Corpus para Ceranto Neto, que foi negado, de acordo com informações do Tribunal de Justiça (TJ).
Comissão de justiça aprova
Com o objetivo de reduzir os chamados "saidões", o Senado aprovou ontem projeto que restringe o benefício da saída temporária de presos. Pela proposta, eles passam a ter direito a deixar temporariamente os presídios somente uma vez por ano, desde que sejam réus primários -e não reincidentes. O projeto foi aprovado em caráter terminativo pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Se não houver recurso para ser votado no plenário da Casa, ele segue para análise da Câmara. A lei de execuções penais em vigor permite que os presos em regime semi-aberto saiam até quatro vezes por ano, em prazos não superiores a sete dias. Também autoriza o benefício para aqueles que tenham cumprido pelo menos um sexto da pena para réus primários e um quarto para reincidentes.A proposta aprovada pelos senadores restringe os "saidões" a uma semana por ano e impede que os reincidentes tenham o benefício. Os presos do semi-aberto têm que continuar a cumprir pelo menos um sexto da pena para receberem o benefício.
 

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